1.0 – DADOS DA EMPRESA PROMOTORA
1.1. Promoção válida para todas as pessoas físicas residentes e domiciliadas em Território Nacional, no período de 15/02/2018 a 13/05/2017 realizada pela Panini Brasil Ltda, com sede na Alameda Caiapós, 425 – Barueri/SP, inscrita no CNPJ nº. 58.732.058/0001-00.
2.0 – COMO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO
2.1. Para participar da promoção “Escalômetro”, os interessados deverão acessar o site www.escalometro.com.br de 00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 13/05/2018 e se inscrever na promoção mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) número do CPF; c) data de nascimento; e) endereço completo, incluindo logradouro, bairro, cidade, estado e CEP; g) e-mail; realizar o Opt-in (concordância) no Regulamento da promoção e responder a pergunta promocional “Qual a editora do álbum oficial da FIFA World Cup™ que desafia você a montar a sua escalação?” (opções de resposta: Panini ou Outros, sendo Panini a resposta correta), sendo que após a conclusão do cadastro o participante deverá montar/sugerir a escalação da seleção brasileira de futebol para FIFA World Cup™ 2018.
2.2. Cada participante poderá se cadastrar e montar apenas uma escalação da Seleção Brasileira por CPF. A escalação será composta por 18 posições sendo (Goleiro, Defesa, Meio Campo e Atacante).
2.3. Ao finalizar o processo de inscrição, aparecerá automaticamente na tela do computador, a confirmação da inscrição, e o números da sorte que tiver direito conforme o período de participação da promoção, desta forma, os participantes não precisarão adotar nenhum procedimento.
2.3.1. Caso não tenha sido efetuada a inscrição, a empresa informará o motivo da recusa.
3.0 – DA ATRIBUIÇÃO DE CUPOM ELETRÔNICO E SORTEIOS
3.1. O(s) cupom(ns) eletrônico(s) será composto de 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro algarismo correspondente ao número de série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao número de sorteio.
Exemplo de Número da Sorte (série e ordem): 1 57698
|
Número de Série: 1
|
Número de Sorteio: 57698
|
3.2. Serão emitidas em 15/02/2018, 50 (cinquenta) séries em toda promoção, sendo 10 (dez) séries numeradas de “A0” a “A9” para o 1º período de participação, 10 (dez) séries numeradas “B0” a “B9” para o 2º período de participação, 10 (dez) séries numeradas “C0” a “C9” para o 3º período de participação, 10 (dez) séries numeradas “D0” a “D9” para o 4º período de participação e 10 (dez) séries numeradas “E0” a “E9” para o 5º período de participação, ou seja, 10 (dez) séries em cada período de participação, cada uma contendo 100.000 (cem mil) números da sorte (cupons) de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com a forma de participação da tabela abaixo.
|
|
Período de Participação/Cadastramento
|
Séries
|
Sorteio
|
Quantidade de prêmios
|
|
1º
|
00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 23/02/2018
|
A0 a A9
|
24/02/2018
|
01
|
|
2º
|
00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 02/03/2018
|
B0 a B9
|
03/03/2018
|
01
|
|
3º
|
00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 09/03/2018
|
C0 a C9
|
10/03/2018
|
01
|
|
4º
|
00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 16/03/2018
|
D0 a D9
|
17/03/2018
|
01
|
|
5º
|
00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 23/03/2018
|
E0 a E9
|
24/03/2018
|
01
|
3.3. Haverá uma apuração especial no dia 19/05/2018, na qual participarão do sorteio somente os participantes que acertarem corretamente toda a escalação oficial da Seleção Brasileira, sendo assim no dia 15/05/2018, serão emitidas 10 (dez) séries, numeradas de “F0” a “F9”, ou seja, serão 10 (dez) séries para a apuração especial, cada uma contendo 100.000 (cem mil) números da sorte (cupons) de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com a forma de participação da tabela abaixo.
|
|
Período de Participação/Cadastramento
|
Séries
|
Sorteio
|
Quantidade de prêmios
|
|
6º
|
00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 13/05/2018
|
F0 a F9
|
19/05/2018
|
01
|
3.3.1. Os participantes que acertarem corretamente toda a escalação oficial da Seleção Brasileira receberão o Numero da Sorte para participarem do sorteio do dia 19/05/2018, os números serão gerados automaticamente, sendo que os mesmo poderão ser consultados no site www.escalometro.com.br.
3.4. Caso não haja extração da Loteria Federal nas datas previstas, valerá o sorteio imediatamente posterior.
3.5. No dia 15/05/2018 (data a ser confirmada) haverá a divulgação oficial da escalação da Seleção Brasileira e os primeiros 100 (cem) participantes que acertarem a escalação da Seleção Brasileira ou que tenham acertado o maior numero de jogadores convocados, serão premiados com uma medalha “Escalômetro Panini”.
|
Período de Participação/Cadastramento
|
Apuração
|
Quantidade de prêmios
|
|
00h00 do dia 15/02/2018 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 13/05/2018
|
14/05/2018
|
100
|
3.5.1. Em caso de empate entre dois ou mais participantes, o desempate será realizado através de data, hora, minuto e segundo em que a escalação do participante foi cadastrada na promoção, ou seja, serão contemplados os participantes que acertaram o maior numero de jogadores da seleção brasileira escalados.
4.0 – FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL
4.1. Forma de atribuição aos prêmios no 1º, 2º, 3º, 4º 5º e 6º sorteio, conforme resultado da Loteria Federal:
4.1. Será contemplado 01 (um) número de ordem dentro de uma das 10 (dez) séries participantes, na qual será aplicada a seguinte regra:
4.1.2. Será considerado contemplado do prêmio em cada apuração, o “Número da Sorte” composto por 06 (seis) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º prêmio, lidos na horizontal da esquerda para direita, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:
Exemplo I:
1o prêmio 1 2 3 4 5
2º prêmio 0 5 4 3 7
3º prêmio 1 3 5 7 6
4º prêmio 0 2 3 2 9
5º prêmio 1 5 4 5 8
Exemplo do Número da Sorte contemplado: 4 57698
4.1.3. Na eventualidade do número da ordem não ter sido atribuído dentro da série, o prêmio caberá ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.
4.1.4. Caso tenham sido distribuídos Números da Sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado nos item 3.2 e 3.3 a participação na Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.
5.0 – PREMIAÇÃO
5.1. Serão distribuídos 106 (cento e seis) prêmios conforme descrição abaixo:
|
Apuração
|
Quantidade de prêmios
|
Discriminação de cada prêmio
|
Valor unitário
|
|
24/02/2018
|
1º Prêmio
|
01 (um) Samsung Galaxy Note8 Preto, com Tela de 6,3”, 4G, 128 GB.
|
R$ 4.500,00
|
|
03/03/2018
|
1º Prêmio
|
01 (um) Samsung Galaxy Note8 Preto, com Tela de 6,3”, 4G, 128 GB.
|
R$ 4.500,00
|
|
09/03/2018
|
1º Prêmio
|
01 (um) Samsung Galaxy Note8 Preto, com Tela de 6,3”, 4G, 128 GB.
|
R$ 4.500,00
|
|
17/03/2018
|
1º Prêmio
|
01 (um) Samsung Galaxy Note8 Preto, com Tela de 6,3”, 4G, 128 GB.
|
R$ 4.500,00
|
|
24/03/2018
|
1º Prêmio
|
01 (um) Samsung Galaxy Note8 Preto, com Tela de 6,3”, 4G, 128 GB.
|
R$ 4.500,00
|
|
14/05/2018
|
100 prêmios
|
01 (uma) Medalha personalizada “Escalômetro Panini”
|
R$ 80,00
|
|
19/05/2018
|
1º Prêmio
|
01 (uma) Smart TV QLED 55” UHD 4K Samsung Q7F Qpicture com Pontos Quânticos, HDR1500, QStyle, Design 360, One Connect, QSmart, HDMI e USB
|
R$ 6.000,00
|
5.1.1. Totalizando 106 (cento e seis) prêmios no valor total de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).
5.2. É proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto 70.951/72.
6.0 – EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS
6.1. Os prêmios serão exibidos somente por meio de fotos ilustrativas no endereço eletrônico www.escalometro.com.br e nos materiais de comunicação desta Promoção.
6.2. A Empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data marcada para cada apuração, conforme determina o Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
7.0 – ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1. Os prêmios serão entregues no domicílio dos contemplados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apuração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.
7.2. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
7.3. A responsabilidade da Empresa Promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante ao AR dos Correios, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.
8.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS
8.1 - Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
9.0 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
9.1. A divulgação do regulamento e dos contemplados será realizada um dias após a data da apuração através do site www.escalometro.com.br e/ou telefonema/e-mail aos contemplados.
10.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO
10.1. Os contemplados na presente Promoção, que serão comunicados por telefone, e-mail, concordam que a Empresa promotora poderá utilizar de forma gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data do respectivo sorteio, sua imagem, nome e som de voz, não sendo necessária nenhuma autorização posterior.
11.0 - DESCLASSIFICAÇÃO
11.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
11.2. O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.
12.0 - IMPOSTO DE RENDA:
12.1. Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.
13.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da Panini Brasil Ltda., bem como funcionários e empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “Escalômetro Panini”. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da Empresa Promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
13.2. O Regulamento da promoção será disponibilizado no site www.escalometro.com.br.
13.3. Ao participar da presente promoção, na forma de seu Regulamento, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, disponível no site www.escalometro.com.br.
13.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela Empresa Promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
13.5. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Barueri para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
13.6. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 4-5156/2018 expedido pela REPCO/CAIXA.
